'Segurança nacional não pode ser volta ao passado'

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A recusa a rezar uma missa pelo Sete de Setembro - "por vários motivos, entre os quais a não efetiva independência do povo", como escreveu o padre italiano Vito Miracapillo - gerou o processo que levou à expulsão do sacerdote do Brasil em 1980. Aos 33 anos, o religioso, que era vigário em Ribeirão (PE), foi considerado nocivo à segurança nacional, condição que possibilitou seu enquadramento no Estatuto dos Estrangeiros e acelerou o cumprimento da ordem do presidente João Figueiredo, o último da ditadura.

Quarenta e um anos depois, vivendo na Itália, d. Vito se mostra preocupado com "excessos" no uso da Lei de Segurança Nacional, ainda em vigor no País. "Espero que a segurança nacional não represente uma volta ao passado", disse ele ao Estadão.

Qual é a lembrança mais forte que o senhor guarda do seu processo de expulsão do Brasil?

(Lembro) a invasão, na igreja de Ribeirão, em 2 de outubro de 1980, por 30 fornecedores de cana armados, com ameaças contra mim, a agressão contra padres, jornalistas e pessoal da paróquia... (Lembro) a despedida do povo contrariado pela decisão do governo, quando fui levado preso, invadindo a pista do Aeroporto dos Guararapes, gritando: "padre Vito, o Brasil é teu!", "o Brasil está contigo!"

Como a Lei de Segurança Nacional foi usada contra o senhor?

Fui interrogado pela Polícia Federal na sede regional do Recife, em 25 de setembro de 1980, depois de denúncia feita contra mim pelo deputado Severino Cavalcanti na Assembleia Legislativa de Pernambuco. O pretexto foi a minha recusa a celebrar duas missas impostas pelo prefeito da cidade por ocasião da Semana da Pátria, no dia 7 de setembro, e no dia 11, emancipação do município, com a motivação que dei - "a não efetiva independência do povo, reduzido à condição de pedinte e desamparado em seus direitos".

Como foi o comportamento das autoridades daquele tempo em relação ao senhor?

Estava sendo visado, mas havia respeito recíproco, estando a maioria do povo ao meu lado. Nos meses de processo, não houve por parte da polícia qualquer forma de violência física. A violência foi do processo em si, como teste de aplicação do novo Estatuto dos Estrangeiros contra a Igreja e os refugiados políticos.

O senhor chegou a ser preso, sofreu algum tipo de ameaça?

Não fiquei preso em cadeia, nem algemado. Fui privado de documentos, de dar entrevistas, de sair da cidade ou do endereço em mãos da polícia.

O senhor recorreu ao STF, mas não funcionou. Por quê?

Foram quatro advogados que pediram "habeas corpus" em meu favor e apelaram ao STF. Mas ninguém se iludia, pois não havia, como denunciou a OAB, separação de fato entre Judiciário e Executivo.

Como o senhor encara a volta do uso, pelo atual governo, da Lei de Segurança Nacional, contra críticos das autoridades?

Não estou a par de novidades quanto à Lei de Segurança Nacional, até porque no ano passado não fui ao Brasil por causa da pandemia. Espero que a segurança nacional não represente uma volta ao passado e seja interpretada como segurança do povo, para viver com dignidade e responsabilidade, tendo seus direitos respeitados na justiça, na paz, no acesso ao trabalho, junto a sempre melhores oportunidades.

Como o senhor compara o seu processo aos que são sofridos pelos brasileiros hoje?

Espero, pois não conheço a situação atual, que não existam e não se chegue ao que já foi. Seria triste para a imagem do Brasil no exterior e para o povo, que não merece e não precisa disso.

O senhor ora pelo Brasil?

Todo dia.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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