Jr. Regonha aprova lei Saúde para Todos

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Jr. Regonha aprova lei Saúde para Todos
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Jr. Regonha aprova lei Saúde para Todos


Na sessão ordinária da última terça-feira, dia 7, o Vice-Presidente da Câmara Municipal de Tietê, Vereador Jr. Regonha (PRP) aprovou por unanimidade de votos o Projeto de Lei 28/2018 que autoriza a Prefeitura de Tietê a fazer convênios com clínicas médicas, visando a implantação do programa Saúde a Todos junto aos pacientes sem condições econômicas.
Para ter direito à isenção na consulta médica o paciente deverá retirar em uma das clínicas médicas já conveniadas à Prefeitura Municipal de Tietê, o documento comprovando o agendamento ou pré-agendamento da consulta ou exame pretendido, contendo os dados pessoais do paciente. Em posse do documento expedido pela clínica, o paciente deverá entrega-lo na Prefeitura que analisará a solicitação deferindo ou não o pedido do programa, o qual levará em consideração, principalmente, a condição econômica do interessado, inclusive, verificando o cadastro de programas sociais (Municipal, Estadual e Federal), caso entenda necessário.

A quantidade máxima de solicitações de isenção a ser expedida mensalmente pela clínica médica conveniada, assim como a cota máxima de solicitações deferidas deverá constar no convênio.

Caberá à Prefeitura regulamentar a Lei, principalmente quanto à concessão, desde já autorizada, de descontos e até isenção no pagamento de tributos municipais junto às clínicas que aderirem ao programa.

“Em 28 de maio de 2018 ocorreu no plenário da Câmara Municipal a audiência pública para apresentação dos resultados e trabalhos realizados pela secretaria municipal de Saúde no primeiro quadrimestre deste ano de 2018 e nesta oportunidade ficou evidente a grande necessidade que o setor de saúde do município de parcerias para superar a demanda de exames e outros procedimentos na área de saúde e muitos municípios brasileiros, que possuem estes mesmos problemas, já trabalham com o sistema de saúde a todos”, justificou o Vereador.
Por meio do programa Saúde a Todos, seria desafogado o número de consultas na rede pública, fomentando a demanda nas clínicas particulares que ainda poderão usufruir de benefícios fiscais e ao mesmo tempo a iniciativa contribui para um atendimento mais rápido do paciente, devido a menor espera de atendimento na rede privada.

“Obviamente que o correto seria todos sem distinção serem atendidos pela rede pública de forma ágil e eficiente, mas infelizmente o sistema de saúde pública no Brasil é precário e alternativas paliativas devem ser adotadas com políticas públicas que visem minimizar esse problema”, finalizou o autor da Lei.

Fonte: Prefeitura de Tietê
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