O Presidente da Câmara Municipal de Tietê, Kiko Aronchi (DEM), enviou ofício para a Prefeitura solicitando informações sobre a concessão do transporte coletivo municipal.
Segundo o presidente, desde julho de 2017 a Câmara tem questionado a Prefeitura sobre o andamento do processo licitatório, tipo Concorrência Pública, para concessão do transporte coletivo.
“Dentre os questionamentos formulados, perguntamos se o Poder Executivo estaria tomando as medidas da fase interna do processo licitatório como estudo da política tarifária, requisitos de técnica, exigências quanto à mobilidade urbana e infraestrutura dos veículos e levantamento de isenções tarifárias, por exemplo”, explicou. O ofício em questão foi assinado também pelos Vereadores Júnior Regonha (PRP), João Carlos Uliana (DEM), Beto Rodrigues (PSB) e Ronaldinho Locutor (PROS).
No novo ofício assinado pelo Presidente da Câmara (Ofício 18/2018, de 9 de janeiro de 2018), consta que o prazo final contratual da Prefeitura com a Tieteense teria acabado em abril de 2016.
No entanto, o contrato continua expirado há cerca de um ano e oito meses, sem realização de licitação emergencial.
“Considerando que o assunto é de relevante interesse público e jurídico, solicito informações sobre as providências que foram e serão adotadas pela Administração Municipal quanto a Concorrência Pública e assim seja atendida a lei de Licitações”, finalizou.
Fonte: Câmara Municipal de Tietê
Foto: Google Street View
