Cerquilho pode receber 2ª Vara Judiciária

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Cerquilho pode receber 2ª Vara Judiciária
Foto: Divulgação

Cerquilho pode receber 2ª Vara Judiciária


Atendendo ao pedido do prefeito Aldo Sanson junto a diversas lideranças do Estado de São Paulo, especialmente, o chefe da Casa Civil Samuel Moreira, Cerquilho foi incluído no Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 34 de 2017 que prevê a instalação da 2ª Vara Judiciária no município.
Se for aprovado pela Assembleia Legislativa, o projeto de lei de autoria do presidente do Tribunal de Justiça Paulo Dimas de Bellis Mascaretti permitirá a criação de uma nova Vara em Cerquilho, com a vinda de mais um juiz e mais um promotor, facilitando o andamento dos processos judiciais na cidade.
A Vara de Cerquilho foi destacada do PLC 54/2017 e é uma das 30 Comarcas que ocupam os primeiros lugares no ranking do movimento judiciário, devido ao congestionamento processual muito além da média das demais unidades do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, efeito direto do aumento demográfico e da atividade econômica de cada município.
Ainda conforme descrito no projeto, a medida decorre de estudos realizados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que identificou em Cerquilho uma população estimada em 46.733 habitantes em 2017 e uma distribuição anual de 3.151 processos por Juiz, justificando, portanto, a necessidade de uma segunda vara.

Fonte/Foto: Prefeitura de Cerquilho

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