Foi aprovado por unanimidade de votos na Sessão da Câmara desta semana o projeto de Lei 44/2017, de autoria do Vereador João Carlos Uliana (DEM) que garante mais transparência na lei de patrocínio do município. A votação do projeto se deu na última terça-feira, dia 3.
O projeto acresceu o artigo 4º-A, à Lei Municipal nº 3.589/2.016 o qual autoriza a Prefeitura a receber patrocínio de empresas privadas para realização de eventos de interesse público, reformas nos próprios municipais e outras modalidades de auxílio e, com novo artigo, a Lei passa a prever que as doações em espécie ou in natura recebidas pela Municipalidade na forma do patrocínio deverão ser divulgadas no Portal da Transparência Municipal, no prazo de 10 (dez) dias a contar do recebimento da doação.
“O projeto de lei tem como objetivo proporcionar lisura e transparência às doações recebidas pelo Município a título de patrocínio para realização de eventos, tais como campeonatos esportivos, congressos, feiras, seminários, festas comunitárias, bem como a realização de reformas nos próprios municipais, nos termos da Lei Municipal nº 3.589/2016. Dessa forma, busca-se a divulgação das doações recebidas, em homenagem ao princípio da publicidade e da transparência que devem reger a Administração Pública, proporcionando a todos os interessados a possibilidade de consultar e tomar conhecimentos sobre os valores das despesas custeadas com doações oriundas da iniciativa privada”, justificou o Vereador.
O projeto foi para sanção e promulgação do Poder Executivo.
FILAS NOS POSTOS DE SAÚDE
Uliana apresentou na mesma sessão o Requerimento 600/2017 que cobrou informações sore cumprimento de proposta de campanha do atual prefeito em relação às filas dos Postos de Saúde.
“Recebi um desabafo de uma usuária dos nossos postos de saúde e peço que se possível a atual Administração entre em contato com a paciente. Ela contou que tem usado muito este ano o posto de Saúde Central, ao lado do Fórum e que na emergência precisa chegar às 6h30 para segurar uma vaga para às 10h30. Apenas assim ela conseguiria marcar a consulta para ser atendida somente por volta das 13h. São cerca de seis horas de espera”, contou.
Uliana salientou que a promessa de acabar com as filas nos postos de saúde foi amplamente divulgada durante a campanha política de outubro de 2016 pelo atual prefeito de Tietê e que o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana deve ser levado em consideração pela situação que ocorre nos postos de saúde.
Com base nisso, questionou a Prefeitura qual é o real motivo para que as mudanças prometidas em campanha ainda não tenham sido implantadas.
Fonte: Câmara Municipal de Tietê
Foto: Google Street View
