O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, avaliou nesta quarta-feira, 11, que uma eventual devolução da Medida Provisória que cria o contrato de trabalho Verde Amarelo - defendida por parlamentares ligados ao movimento sindical - só irá "cercear" o debate sobre a proposta.
"Vamos aperfeiçoar o projeto. O parlamento pode fazer isso. Haverá o tempo oportuno para que o debate aconteça. O Congresso vai entregar um projeto muito melhor do que o que o Executivo mandou", afirmou, em audiência pública para discutir a MP do trabalho Verde Amarelo na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.
Marinho considerou ainda ser positivo o fato de a proposta ter recebido o número recorde de 1.930 emendas (instrumento usado para alterar o texto original de um projeto) de deputados e senadores.
"O projeto é campeão em emendas parlamentares não pela rejeição, mas pela adesão ao tema. Essa é a essência do processo democrático. Queria parabenizar todos os parlamentares que se debruçaram sobre a proposta", completou.
Boa parte dos parlamentares quer derrubar a taxação do seguro-desemprego, que bancaria incentivos para a contratação de jovens entre 18 e 29 anos. Marinho também rebateu as críticas de que o governo estaria fazendo uma nova reforma trabalhista ao usar a MP para alterar diversos pontos da CLT.
"Dois terços dos trabalhadores brasileiros não estão na CLT. Precisamos nos debruçar sobre esse tema com coragem. Ou nos adaptamos, ou essas mudanças vão passar por cima do País", acrescentou. "Existe vida fora da CLT, existem cidadãos que ganham a vida não necessariamente com a carteira assinada. É a grande maioria da população. Será que a solução no Brasil é mais regulação, mais tutela do Estado?", questionou.
