O governador de Alagoas, Renan Filho (MDB), afirmou nesta sexta-feira, 18, que o Estado irá transformar 100% dos recursos da cessão onerosa em investimento. Na terça-feira, 15, o plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei que divide entre Estados e municípios os recursos do leilão do excedente do petróleo do pré-sal, marcado para 6 de novembro.
As regras preveem que os governos estaduais deverão usar os recursos prioritariamente para cobrir rombos na Previdência e, apenas se sobrar dinheiro, para investimentos.
Renan Filho, no entanto, disse que a diminuição do déficit da Previdência do Estado, que fechou 2018 em R$ 1,3 bilhão, permitirá a liberação de recursos para investimentos.
"Eu vou receber em torno de R$ 392 milhões e meu déficit é R$ 100 milhões por mês. Eu vou pegar esses R$ 100 milhões da cessão onerosa e pagar o déficit naquele mês, e aí libera esse valor de caixa próprio para fazer investimento", explicou. "Vamos transformar a cessão onerosa em investimento, apesar de a lei obrigar a usar os recursos em Previdência", completou Renan Filho.
O governador disse, ainda, que não usará os recursos para custeio da máquina pública. "Eu acredito que recurso extraordinário não pode ser aplicado em custeio, porque se você se acostuma a pagar custeio com recurso extraordinário, se o extraordinário não virar ordinário, você quebra."
Renan Filho afirmou, também, que o governo de Alagoas deverá enviar à Assembleia Legislativa um projeto próprio de reforma da Previdência assim que a proposta do Governo Federal for aprovada em segundo turno no Senado. "Não vou aguardar a PEC paralela. Estou com a legislação quase pronta", disse o governador.
Ao ser questionado sobre se via alguma "retaliação" do governo Bolsonaro com paralisações de obras em Alagoas, Renan Filho respondeu que "o governo está parando obras em todos os Estados, não há retaliação, é escassez de recursos mesmo".
Manchas de óleo
Sobre as manchas de óleo nas praias de Alagoas, ele disse que "nos próximos dois dias, se não chegar mais óleo, estaremos com as praias limpas". O governador disse que o problema precisa ser resolvido, com a identificação dos culpados, porque a maior parte das cidades litorâneas do Nordeste dependem do turismo. "É fundamental que a gente mantenha a economia rodando."
Renan Filho participou nesta sexta-feira, em São Paulo, do evento de divulgação do Ranking de Competitividade dos Estados, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP).
