Temer sanciona regime jurídico da multipropriedade
O presidente da República, Michel Temer, sancionou a Lei nº 13...
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A Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições o ato de concentração envolvendo a Equatorial Energia S...
O Ministério da Saúde estabeleceu uma resolução normativa no Diário Oficial da União (DOU) de hoje sobre a regulamentação da portabilidade de carências para beneficiários de planos privados de assistência à saúde...